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20/03/2009

Assembleia faz consulta pública para discutir educação em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está fazendo uma Consulta Pública pela internet, para receber sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei (PL -2.215/08), do governador, que cria o Plano Decenal de Educação do Estado. Até o dia 12 de abril, todos poderão enviar sugestões de modificações do projeto, que depois de ser discutido pelas comissões da ALMG e aprovado pelo Plenário, será transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do Estado para os próximos dez anos.

Essa é a primeira vez que a Assembleia Legislativa faz uma Consulta Pública, possibilitando a participação da sociedade nas discussões sobre a educação no Estado. A Consulta Pública é uma das ações do “Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional”, que terá encontros regionais e uma etapa final, entre os dias 13 e 15 de maio, no Plenário da Assembleia.

As contribuições apresentadas na Consulta Pública serão discutidas, em Belo Horizonte, nos Grupos de Trabalho da etapa final do Fórum Técnico. Depois de analisadas e aprovadas, as sugestões da Consulta Pública serão incluídas em um documento final a ser entregue ao presidente da Assembleia. Depois, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no Projeto de Lei.

Participam da preparação do debate e do fórum mais de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação indígena, quilombola e do campo, entre outros.

As discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG tiveram início na sexta-feira (13/3/09), com a realização de um debate público da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática sobre o tema. O fórum técnico está sendo realizado a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT).

Como participar

Para participar da Consulta Pública, acesse a página. Preencha o campo com dados pessoais (e-mail, nome, telefone, sexo, município, categoria e entidade) e depois escolha sobre qual tema deseja fazer uma contribuição.

Não existe limite de participação e cada cidadão poderá sugerir quantas modificações desejar. É possível opinar sobre cada um dos 11 temas do Plano Decenal de Educação.

Temas

O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação.

Cada um dos temas possui propostas específicas, que são as Ações Estratégicas e as Metas, sendo que por meio da Consulta Pública será possível alterar (retirar ou acrescentar texto), suprimir (eliminar uma ação estratégica ou meta) ou apresentar novo item (sugerir nova ação estratégica ou meta).

Encontros regionais

Os encontros regionais do fórum técnico têm como objetivo ampliar a discussão no Estado sobre o Plano Decenal de Educação. Serão realizadas reuniões em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).

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